Cestas básicas em período de campanha eleitoral e abuso de poder
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral pode configurar abuso de poder político ou econômico, dependendo de como, quando e para quem ela ocorre.
Dependendo de como, quando e para quem ela é distribuída, pode sim caracterizar ilícito eleitoral.
Compras públicas de grande valor destinadas à distribuição de benefícios precisam ser analisadas com atenção.
A legislação eleitoral estabelece limites para a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral.
E existe uma questão ainda mais grave: se recursos públicos ou privados forem utilizados com finalidade eleitoral, para favorecer candidatura ou influenciar a vontade do eleitor, os fatos podem, em tese, caracterizar abuso de poder político ou econômico.
Não basta olhar apenas para o valor da compra. É preciso investigar quem recebeu, quais foram os critérios, quando ocorreu a distribuição, se já existia programa social autorizado e, principalmente, se houve finalidade eleitoral.
Assistência social é direito de quem precisa. Transformá-la em instrumento para obtenção de vantagem eleitoral é outra história.
Se houver indícios dessa utilização, Ministério Público e Justiça Eleitoral podem ser provocados para investigar.
Flávio Prado, advogado criminalista, OAB/MG 232.849. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.