Quando uma prisão é ilegal ou desnecessária, é possível pedir a liberdade por meio de habeas corpus ou liberdade provisória. A rapidez faz toda a diferença: uma atuação imediata pode evitar que a pessoa permaneça presa injustamente.
Falar agora pelo WhatsAppO habeas corpus é o remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal. É cabível, por exemplo, em casos de prisão em flagrante irregular, prisão preventiva sem fundamentação adequada ou excesso de prazo na instrução criminal.
Já a liberdade provisória é o instituto que permite ao preso responder ao processo em liberdade, com ou sem condições impostas pelo juiz, quando não estão presentes os requisitos que justificam a prisão preventiva.
Há ainda o relaxamento de prisão, cabível quando a prisão em flagrante é formalmente ilegal, e o pedido de revogação da preventiva, usado quando os motivos que a fundamentaram deixaram de existir. Toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada à audiência de custódia em até 24 horas — momento em que a defesa já pode requerer o relaxamento ou a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão.
Nesses casos, a velocidade e a precisão técnica do pedido são determinantes.
Avaliação imediata da legalidade da prisão e dos fundamentos utilizados pela autoridade.
Elaboração e protocolo do pedido perante o tribunal competente, com fundamentação técnica.
Demonstração da ausência dos requisitos da prisão preventiva e proposta de condições, quando cabível.
Apoio à família durante todo o trâmite, com orientação clara sobre cada etapa do processo.
Nas primeiras 48 horas após uma prisão existem prazos e audiências que não se repetem. Perder esse momento encarece — e às vezes inviabiliza — o pedido de liberdade.
Se há um familiar preso agora, o contato inicial pode ser feito direto pelo WhatsApp. Leia também: o que fazer nas primeiras 48 horas após uma prisão em flagrante.
O habeas corpus é cabível sempre que alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal em sua liberdade de locomoção. Situações comuns incluem prisão em flagrante irregular, prisão preventiva sem fundamentação adequada e excesso de prazo na instrução criminal.
O habeas corpus é o remédio constitucional usado para questionar a legalidade de uma prisão ou ameaça à liberdade. A liberdade provisória é o instituto processual que permite ao preso responder ao processo em liberdade, com ou sem condições, quando não estão presentes os requisitos que justificam a prisão preventiva. Podem ser utilizados de forma combinada, conforme a estratégia do caso.
Não existe prazo fixo, mas o habeas corpus tem tramitação prioritária. Quando há urgência demonstrada, é possível pedir liminar ao relator, que pode ser apreciada em poucos dias — às vezes em horas. O prazo real depende do tribunal, da comarca e da complexidade dos documentos que instruem o pedido.
É a apresentação do preso em flagrante a um juiz em até 24 horas, para verificar a legalidade da prisão e eventuais maus tratos. Nesse ato, o juiz pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória com ou sem medidas cautelares, ou converter o flagrante em prisão preventiva. É um dos momentos mais importantes para a atuação da defesa.
A gravidade abstrata do crime, sozinha, não autoriza a prisão preventiva: é preciso fundamentação concreta sobre risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Havendo excesso de prazo ou decisão sem base concreta, cabe habeas corpus. Cada caso, porém, depende dos seus próprios elementos — não há garantia de resultado.
Júri marcado, familiar preso ou acusação em andamento: quanto antes a defesa for estruturada, maiores as possibilidades de atuação.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
Falar agora pelo WhatsAppE-mail: adv.sociedade@figueiredoneiva.com
Horário: Segunda a sexta, 10h às 18h
Entre em contato
