O Tribunal do Júri é o único em que os jurados decidem por convicção, sem necessidade de fundamentar o voto. Isso abre espaço para teses como legítima defesa, negativa de autoria e desclassificação, desde que sustentadas nos elementos do processo.
Falar agora pelo WhatsAppSegundo o art. 25 do Código Penal, age em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem. Cada um desses requisitos — agressão injusta, atualidade ou iminência, e moderação dos meios empregados — precisa ser demonstrado com base nas provas do processo.
Quando algum desses limites é ultrapassado, pode-se discutir o excesso, doloso ou culposo, o que também influencia diretamente a estratégia de defesa perante o júri.
A construção de uma tese absolutória exige coerência entre os fatos, as provas e a narrativa apresentada ao júri.
Levantamento detalhado das circunstâncias do confronto, incluindo testemunhas, laudos e demais elementos de prova.
Produção de provas próprias em favor do acusado, conforme o Provimento 188/2018 da OAB.
Análise da eventual desproporção nos meios utilizados e seus reflexos na tipificação do fato.
Apresentação da tese aos jurados de forma clara e sustentada nos elementos concretos do processo.
Segundo o art. 25 do Código Penal, age em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem. É preciso demonstrar, com base nas provas do processo, a existência da agressão injusta, sua atualidade ou iminência, e a moderação dos meios empregados na reação.
O excesso ocorre quando a reação vai além do necessário para repelir a agressão. Pode ser doloso, quando o agente extrapola conscientemente os limites, ou culposo, quando o excesso decorre de erro sobre a situação. A análise dessa distinção depende das circunstâncias concretas e das provas produzidas em cada caso.
Júri marcado, familiar preso ou acusação em andamento: quanto antes a defesa for estruturada, maiores as possibilidades de atuação.
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