Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação: as quatro saídas da primeira fase do júri
Nem todo processo de homicídio chega ao plenário. A primeira fase do júri termina em uma de quatro decisões, e cada uma leva o caso para um lugar completamente diferente.
Muita gente imagina que ser acusado de um crime doloso contra a vida significa, automaticamente, sentar no banco dos réus diante de sete jurados. Não é assim. Antes do plenário existe uma fase inteira, conduzida por um juiz togado, que pode encerrar o caso ou mudar completamente o seu rumo.
A primeira fase serve para filtrar
Na fase de instrução preliminar são colhidas as provas, ouvidas as testemunhas e analisados os elementos do inquérito. Ao final, o juiz não decide se o réu é culpado: decide se o caso deve ou não ser submetido ao julgamento popular. Esse é o filtro, e ele tem quatro saídas possíveis.
Pronúncia
O juiz se convence de que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e manda o réu a júri. A decisão precisa ser contida na linguagem: como os jurados terão acesso a ela, um texto que afirme categoricamente a culpa contamina o julgamento que ainda vai acontecer.
Pronúncia não é condenação. É a afirmação de que existe dúvida legítima a ser resolvida pelo conselho de sentença.
Impronúncia
Se não houver prova da materialidade ou indício suficiente de autoria, o juiz impronuncia. O processo é encerrado sem julgamento em plenário, mas a decisão não faz coisa julgada material: surgindo prova nova antes da prescrição, a acusação pode ser reaberta.
Absolvição sumária
É a saída mais favorável ao acusado nessa etapa. O juiz absolve desde logo quando está provada a inexistência do fato, quando está provado que o réu não é o autor, quando o fato não é crime ou quando está demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime, como a legítima defesa devidamente comprovada.
A palavra que faz toda a diferença aqui é provada. Tese defensiva plausível leva o caso ao júri; excludente demonstrada nos autos permite encerrar antes.
Desclassificação
O juiz reconhece que o crime não é doloso contra a vida e remete o processo para o juízo comum. É o que ocorre, por exemplo, quando se conclui que não houve intenção de matar, e a acusação de tentativa de homicídio passa a ser tratada como lesão corporal.
A consequência prática é grande: sai da competência do júri, muda o rito, muda a pena em perspectiva e muda quem julga.
Por que essa fase decide tanto
Cada uma dessas quatro saídas leva o caso para um destino diferente, e todas dependem do que foi produzido na instrução. Prova pericial bem questionada, testemunha ouvida no momento certo e contradição registrada em ata são o material com que a defesa trabalha antes de qualquer sustentação em plenário.
O que acontece depois da pronúncia, em plenário, está descrito no artigo Como funciona o julgamento no Tribunal do Júri.
Flávio Prado, advogado criminalista, OAB/MG 232.849. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.